Termos de Uso

          O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso ("Termos"), os quais são um contrato vinculativo entre você, sendo Usuário, e a Empório Mania Nacional ("Empório MN", "nós", "nos" ou "nosso"), mantenedora e única titular do Site mnemporio.com.br ("Site"). O acesso ao Site se dará pelo próprio Usuário mediante login e senha ("Usuários", "Usuário" ou "você").

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          Mais do que fabricar produtos artesanais de altíssima qualidade, a Empório Mania Nacional entende cada cliente como pessoas únicas e especiais e, por isso, faz parte de momentos importantes de suas vidas. Nós trabalhamos com prazer e emoção, visando atender com excelência o interesse do investidor, a motivação do colaborador e a satisfação do consumidor.

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          Ao acessar o Site, todos os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize o Site.

          A Empório MN se reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, e você deve revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

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          Por favor, revise os Termos e demais documentos cuidadosamente antes de utilizar o Site.

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1. DO OBJETO

   1.1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações do Usuário e de seus Usuários ao utilizar o Site.
   1.2. O Site tem como objetivo permitir que os Usuários realizem as compras dos produtos disponibilizados por nós de maneira rápida e fácil.
   1.3. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso do Site e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização do Site e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
    

2. DO SITE EMPÓRIO MN

   2.1. Trata-se de um Site que permite que o Usuário visualize e realize a compra de produtos disponibilizados por nós de uma maneira rápida e fácil, bem como gerencie o seu perfil no programa de fidelidade Cliente Mania, com a possibilidade de visualização de seus pontos, valores recebidos de cashback e troca por produtos.
   2.2. O Usuário poderá acessar e visualizar os produtos e catálogo sem necessidade de prévio cadastro.
   2.3. Para realizar o seu pedido no Site é necessário efetuar um cadastro básico, caso ainda não possua, além de informar os dados de entrega.           Ao realizar o cadastro no Site, o Usuário manifesta sua concordância em participar do Programa Cliente Maniade Fidelidade, o programa de fidelidade da Empório Mania Nacional.
   2.4. Se o Usuário já possuir cadastro ativo, basta acessar sua conta através do e-mail e senha.
   2.5. Caso o Usuário deseje, ele poderá se cadastrar diretamente no aplicativo para que possa acumular pontos no Programa Cliente Mania de Fidelidade e ganhar benefícios a cada compra. Para realizar o cadastro, é necessário informar seu e-mail, CPF, nome completo, sexo, celular com DDD, data de nascimento e senha.
   2.6. Ao realizar o login no Site, o Usuário passa a ter acesso à compra dos produtos disponíveis.
   2.7. Ao lado direito superior do Site, é possível acessar "Minha Conta" e "Meus Pedidos".
   2.8. Na opção "Minha Conta" o Usuário consegue acessar, retificar e deletar dados pessoais cadastrais e gerenciar as opções de recebimento de ofertas através de e-mail, SMS e/ou WhatsApp. Também é possível cadastrar um cartão de crédito vinculado a sua conta e o endereço padrão para entregas.
   2.9. O Site poderá vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos objetivando a sua própria evolução.
    

3. DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

   3.1. Ao acessar o Site, o Usuário atesta que leu e está de acordo com nossas seguintes Políticas:

            a) Política de Privacidade;
            b) Termos de Uso;

   3.2. Cada documento tem suas especificações das quais o Usuário deve ler e, ao realizar o primeiro acesso ao Site, marcar o checkbox informando que está de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o Usuário alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
    

4. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

   4.1. É de responsabilidade do Usuário ler estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade ao acessar o Site.
   4.2. O cadastro será realizado apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade que não possuam autorização de seus responsáveis ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da Empório MN, por ordem judicial ou de autoridade competente.
   4.3. A Empório MN não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais informados pelo Usuário, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
   4.4. O Usuário poderá realizar sua atualização ou correção cadastral clicando na aba "Conta" no canto superior direito do Site, selecionando a opção "Perfil".
   4.5. O Usuário compromete-se a notificar a Empório MN imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
   4.6. O Usuário reconhece que a sua senha de acesso ao Site é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua responsabilidade sua guarda e gestão.
   4.7. O Usuário reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à Empório MN qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.
    

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

   5.1. O pagamento dos produtos escolhidos poderá ser feito das seguintes formas:
            a) Pagamento pela própria plataforma. A confirmação do pagamento se dará conforme o método escolhido;
            b) Pagamento no recebimento. Para casos de entregas locais o pagamento poderá ser feito no momento do recebimento dos produtos;
            c) Pagamento na retirada. Para casos de retirada na loja o pagamento poderá ser feito no momento da retirada;
   O preenchimento dos dados solicitados para a finalização da compra é obrigatório, independente da forma de pagamento escolhida.
   5.2. O Site só aceitará pagamentos em cartão de crédito ou PIX, não sendo possível realizar a compra dos produtos via boleto, cartão de débito, ou qualquer outro meio de pagamento.
    

6. DO SUPORTE

   6.1. O suporte ao Site deverá ser solicitado através do telefone/whatsapp (11) 96427-5000.
   6.2. Ressalvadas condições especiais, o atendimento para suporte será realizado de terça-feira a sábado, salvo em feriados, das 9:00 – 18:00 e nos domingos das 09:00 – 12:30. A resposta do suporte será realizada em tempo compatível com a complexidade da situação.
    

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   7.1. A Empório MN é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Site e das demais tecnologias desenvolvidas, sendo todos protegidos e regulados pela Lei 9.609/98, sendo vedada a cópia de objetos, marcas, imagens, layout, métodos e funcionalidades da Empório MN e do Site.
   7.2. É vedado o uso do nome, logotipo, imagem de marca ou marcas registradas da Empório MN sem autorização.
   7.3. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do Site e de seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições aqui estipuladas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.
   7.4. O Usuário se obriga a não utilizar a Plataforma além dos limites estabelecidos.
   7.5. É expressamente vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, do Site, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.
   7.6. A emissão não autorizada de cópias do Site implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.
    

8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

   8.1. Toda informação presente no Site será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Empório MN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Empório MN.
   8.2. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Empório MN com empresas parceiras responsáveis pelo desenvolvimento e execução do Site. A forma de tratamento dos dados pessoais está melhor especificada em nossa Política de Privacidade.
   8.3. O Usuário não poderá atribuir à Empório MN nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o Site poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Empório MN.
   8.4. A Empório MN não se responsabilizará pelos resultados produzidos pelo Site, caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação.
   8.5. A Empório MN não se responsabilizará, ainda, por: (i) operação do Site por pessoas não autorizadas; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; e (iii) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Site.
   8.6. Qualquer prejuízo que o Usuário vier a experimentar decorrente do uso inadequado do Site pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados, pelo Usuário, não serão suportados pela Empório MN.
    

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

   9.1. A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela Empório MN e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 ("Marco Civil da Internet") e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), no que couber e conforme aplicável.
   9.2. Se você, na qualidade de Usuário, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do telefone/whatsapp (11)4594-9007.
    

10. EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

    10.1. Qualquer violação pelo Usuário a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Empório MN ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Empório MN e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso a Empório MN identifique risco ao Site que possam violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.
    10.2. A inércia do Usuário quando comunicado do fato poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato pela Empório MN e a consequente exclusão da conta do Usuário.
    10.3. A Empório MN poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.
    10.4. A Empório MN não se responsabilizará pelo armazenamento dos quaisquer dados do Usuário depois de respeitados os períodos de retenção trazidos na Política de Privacidade.
     

11. INDENIZAÇÃO

    11.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Empório MN de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à sua violação destes Termos ou nossas Políticas ou Normas, (ii) ao seu uso indevido do Site; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
     

12. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

    12.1. A Empório MN poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo. O Usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.
     

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS

    13.1. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.
    13.2. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.
    13.3. Os Termos obrigam não somente as partes envolvidas, mas também seus sucessores a qualquer título.
     

14. FORO DE ELEIÇÃO

    14.1. Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo e da Política de Privacidade, é eleito o Foro da Comarca de Itatiba, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.
     

15. ACEITAÇÃO CONTRATUAL

    15.1. Ao clicar no botão "Li e Concordo com os Termos de Uso", o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso do Site.