Regulamento do Programa Cliente Mania de Fidelidade
I - NOME DO PROGRAMA
Programa Cliente Mania de Fidelidade (“CLIENTE MANIA”).
II - SOBRE O PROGRAMA
O programa CLIENTE MANIA tem como objetivo reconhecer e presentear os clientes da Empório Mania Nacional (“Empório MN”), por meio da troca de pontos gerados por compras de produtos artesanais de produção própria (“Produção Própria”) na loja física (“Loja”), pelo aplicativo (disponível em breve na App Store e Google Play) Empório MN (“App”) e por meio da plataforma de e-commerce www.mnemporio.com.br (“Site”).
Ao aderir ao Programa, o Participante terá acesso a benefícios exclusivos, como participação em campanhas promocionais, ganho de pontos em compras realizadas e resgate de produtos selecionados (“Produtos Resgatáveis”).
A lista completa de produtos de Produção Própria que geram pontuação no programa pode ser encontrada aqui: Produção Própria. Demais produtos não geram pontuações pelo programa CLIENTE MANIA.
A lista completa de Produtos Resgatáveis que estão disponíveis para resgate no programa pode ser encontrada aqui: Produtos Resgatáveis.
III - COMO PARTICIPAR
Ao manifestar a aceitação de participar do Programa, o consumidor deve realizar um cadastro com os dados básicos na própria Loja onde for realizada a compra, pelo Site ou pelo App, sendo os seguintes dados inseridos no cadastro inicial:
• NOME COMPLETO
• CPF
• CELULAR COM DDD
• E-MAIL (Em caso de cadastro no Site)
• DATA DE NASCIMENTO
• SEXO (Opcional)
Após a realização desse cadastro inicial, caso o Participante queira realizar compras online, será necessário a complementação das informações por meio do Site ou App do Programa, com o preenchimento das seguintes informações para realização do cadastro completo:
• ENDEREÇO COMPLETO
Após efetuar o cadastro na Loja, ao acessar o Site ou App pela primeira vez o Participante terá como login e senha o número do CPF informado no momento do cadastro.
Após o primeiro acesso, o Participante poderá trocar a senha a qualquer momento, mas aconselha-se trocar desde logo.
O Participante participará das campanhas promocionais e receberá pontos relativos a transações realizadas logo após o seu cadastro, mas a utilização dos pontos poderá ser feita somente após a confirmação do mesmo, conforme referido no item X abaixo.
Apenas Participantes ativos poderão usufruir dos benefícios do Programa CLIENTE MANIA. Os motivos para ocorrer o bloqueio e/ou inativação do cadastro e as sanções previstas podem ser observados no item XI abaixo.
IV - PARTICIPANTES
Todos os consumidores, pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 16 anos, que adquirirem produtos produzidos pela Empório MN em sua Loja física, através do App ou da plataforma e-commerce (Site) Empório Mania Nacional, estão aptos a participar gratuitamente do programa CLIENTE MANIA, salvo exceção do parágrafo abaixo. Caso optem por participar, os interessados deverão realizar o preenchimento de um cadastro na própria Loja, pelo App ou pelo Site conforme referido no item III acima.
Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas Empório MN, sejam elas próprias ou franqueadas.
V - PONTUAÇÃO
V.I - GANHO DE PONTOS
O consumidor já participante do programa, que não esteja com seu cadastro mínimo preenchido, não receberá as pontuações das compras até que regularize sua adesão ao programa com o preenchimento de todas as informações necessárias, conforme referido no item III acima.
O consumidor já participante do programa, que esteja com seu cadastro Bloqueado, não receberá as pontuações das compras até que regularize as pendências em seu cadastro, conforme referido no item XI abaixo.
Todas as compras de produtos de Produção Própria efetuadas pelos consumidores cadastrados no programa CLIENTE MANIA irão gerar pontos para o Participante, considerando as seguintes regras:
1 - No ato de cada compra em nossa Loja própria, Site ou App o consumidor deverá informar seu CPF para que seus pontos sejam creditados. Compras em lojas revendedoras dos produtos de Produção Própria da Empório MN não geram pontuação no programa CLIENTE MANIA;
2 - A cada real (R$) utilizado na compra de produtos de Produção Própria (conforme descriminados no item II acima) nas lojas próprias da Empório MN, incluindo Site e App, o consumidor irá ganhar 1 (um) ponto em sua conta do programa CLIENTE MANIA. Os valores referentes aos centavos serão considerados no acúmulo de pontos do programa. O programa CLIENTE MANIA reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais, inclusive para alguns produtos específicos;
3 - Os pontos serão creditados após a confirmação do pagamento. Os pontos creditados pela compra estarão disponíveis para resgate apenas no dia seguinte ao crédito;
4 - A pontuação será calculada apenas para os produtos de Produção Própria inclusos na compra (conforme referido e listados no item II acima). Demais produtos não geram pontuação na compra;
5 - A pontuação não será gerada caso sejam aplicados descontos ao produto, incluindo, mas não se limitando a, descontos manuais, cortesias, "Desconto Degustação Mania" e "Desconto Aniversário Mania";
6 - Em caso de cancelamento de compra, todos os pontos gerados por ela serão removidos da conta do Participante independente do saldo atual da mesma. O saldo de pontos do Participante poderá ficar negativo se os pontos já tiverem sido resgatados anteriormente. O participante só poderá voltar a resgatar quando acumular a pontuação mínima para resgate, informada no item V.II abaixo;
7 - Trocas institucionais, trocas de vale-presentes ou correlatas, não contabilizam pontos ao consumidor no programa CLIENTE MANIA.
Os cadastros e pontuações de Participantes são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Ao efetivar seu cadastro com os dados básicos, tanto através da Loja, quanto pelo Site ou pelo App, o Participante deixa claro que tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todos os termos e condições estabelecidas no presente regulamento.
Na hipótese de ocorrência de pontos não creditados, o consumidor deverá entrar em contato com os canais de atendimento, com até 4 dias corridos a contar da data da compra, e enviar uma cópia da nota fiscal ou comprovante, cujos pontos não foram contabilizados para verificação e validação pelos responsáveis pelo Programa. A Nota Fiscal/Comprovante deverá conter obrigatoriamente o CPF do titular do programa para que o lançamento seja efetuado.
A validação pode levar até 5 dias úteis e, em caso de validação positiva (aprovação de crédito), o processo de crédito poderá levar mais 3 dias úteis.
É importante que toda nota fiscal de compra vinculada ao Programa seja guardada para eventuais validações. A consulta de pontos poderá ser efetuada através da Loja física ou pelos canais de atendimento da Empório MN.
Compras finalizadas sem a inclusão e ou associação do CPF não poderão ser computadas no programa. Não há como recuperar vendas finalizadas sem esta “marcação” para gerar pontos no programa.
Os pontos acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro. Caso o cliente não possua a quantidade mínima de pontos suficientes para efetuar a troca pelos produtos de bonificação, não será permitido complementar a quantia faltante em dinheiro ou qualquer outro meio de pagamento.
Compras que forem atreladas a um CNPJ não serão pontuadas no programa.
V.II - RESGATE DOS PONTOS
Todos os Participantes cadastrados, ativos e desbloqueados no programa CLIENTE MANIA poderão trocar seus pontos ganhos. Os pontos podem ser trocados em qualquer loja própria da Empório MN. Os resgates serão realizados presencialmente considerando as seguintes regras:
1 - O consumidor passará a ter o direito de trocar os pontos obtidos por Produtos Resgatáveis no programa CLIENTE MANIA após acumular, no mínimo, 200 (duzentos) pontos;
2 - Apenas o titular da conta vinculada ao programa ou terceiro devidamente autorizado, portando seu documento de identidade, poderão solicitar o resgate. O resgate deverá ser solicitado única e exclusivamente de maneira presencial em nossa Loja física;
3 - O titular da conta vinculada ao programa pode autorizar outras pessoas a resgatar em seu nome. A autorização deve ser feita previamente e de modo presencial em nossa Loja física. A pessoa que será autorizada deverá estar devidamente cadastrada no programa CLIENTE MANIA (conforme referido no item III acima) e seu cadastro deve estar ativo (conforme referido no item XI abaixo). O vínculo de autorização de resgate entre Participantes não gera o compartilhamento de pontos entre as contas, mantendo a intransferibilidade dos pontos conforme referido no item V.I acima;
4 - Os Produtos Resgatáveis pelo programa CLIENTE MANIA são pré-determinados e estão devidamente referidos e listados no item II acima. A pontuação necessária para resgate é proporcional ao valor de venda, no dia do resgate, do produto a ser resgatado. Para o resgate considera-se que cada 10 (dez) pontos equivalem a 1 (um) real (R$). Por exemplo: Um produto resgatável que possua o valor de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) pode ser resgatado utilizando 199 (cento e noventa e nove) pontos;
5 - Os pontos só poderão ser resgatados mediante compra de qualquer valor. O produto resgatado será adicionado como bonificação nesta venda;
6 - É permitido o resgate de apenas 1 (um) produto por dia, independente da quantidade de pontos acumulados na conta do Participante;
O cliente poderá ser bloqueado no programa CLIENTE MANIA a qualquer momento, caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas, computadas sem veracidade, além de fraude nas regras do programa. Para casos de bloqueio, os clientes não terão direito a usufruir dos benefícios do Programa programa CLIENTE MANIA, como resgate de produtos nas lojas da rede e participação em campanhas promocionais, conforme referido no item XI abaixo.
Caso exista algum problema com o sistema da Loja no ato da troca, o resgate do produto não poderá ser realizado, bem como não haverá nenhuma transação de troca ou crédito de pontos.
A troca dos pontos pelos produtos participantes está condicionada à disponibilidade desses produtos em estoque nas lojas.
V.III - VALIDADE DOS PONTOS
Os pontos obtidos não possuem validade, porém todos os pontos serão perdidos em caso de inativação ou exclusão do cadastro do participante, conforme referido no item XI abaixo.
Não será possível a reativação ou resgate de pontos que tenham sido perdidos, sendo de responsabilidade exclusiva do consumidor garantir a veracidade dos dados informados no cadastro e a manutenção da atividade da sua conta.
VI - PRAZO DE DURAÇÃO
O presente Programa teve início em junho de 2022 e não tem data prevista para término.
O consumidor terá disponível um prazo de 120 dias, contados da data de disponibilização da informação do término do Programa, para efetuar a troca dos pontos acumulados (desde que tenha acumulado 200 pontos, no mínimo) por Produtos Resgatáveis no programa CLIENTE MANIA. Após 120 dias, contados a partir da data de disponibilização da informação do término do Programa, não será mais permitida a troca dos pontos acumulados pelo consumidor.
VII - ATENDIMENTO
Todas as dúvidas relacionadas ao Programa programa CLIENTE MANIA poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento da Empório MN via Telefone/WhatsApp: (11)4594-9007.
VIII - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Programa programa CLIENTE MANIA registra em seus processos de cadastramento informações dos consumidores Participantes. Todas as informações são armazenadas em bancos de dados com alto grau de segurança e restrição ao seu acesso.
Ao se cadastrar no programa CLIENTE MANIA, o Participante atesta que leu e está de acordo com os seguintes documentos:
a - Regulamento programa CLIENTE MANIA;
b - Política de Privacidade (disponível em https://www.mnemporio.com.br/politica-de-privacidade);
Cada documento referido nos itens a) e b) acima tem suas especificações das quais o Participante deverá ler, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações na dispostas.
As informações dos consumidores Participantes são utilizadas para garantir seu acesso ao Programa e seus benefícios. Além disso, as informações armazenadas servem também para oferecer novos produtos e serviços, para desenvolvimento de campanhas promocionais e para a análise e processamento de dados e estatísticas, melhorando a qualidade do atendimento aos Participantes.
O Programa CLIENTE MANIA não comercializa as informações dos consumidores Participantes, e somente compartilha essa base com pessoas e empresas que sejam parceiras para a correta prestação dos serviços aqui ofertados. Toda a interação do Programa programa CLIENTE MANIA com seus Participantes é feita mediante consentimento prévio, realizado no processo de cadastro. A alteração desta permissão pode ser feita a qualquer momento pelos canais de atendimento da Empório MN.
É de exclusiva responsabilidade do cliente a atualização dos dados de sua conta sempre que houver qualquer modificação das informações ali constantes, bem como a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua conta pessoal, devendo o cliente comunicar imediatamente à Empório Mania Nacional em caso de perda, divulgação ou roubo da senha, ou ainda de uso não autorizado da sua conta. É recomendada a troca periódica da senha pessoal por motivos de segurança.
Em respeito à legislação brasileira que cuida da proteção geral de dados, o cadastro completo dos consumidores poderá ser consultado e alterado a qualquer tempo pelo próprio Participante por meio da área logada do Site ou App. O Participante pode ainda solicitar a exclusão de seu cadastro via canais de atendimento da Empório MN, estando o Participante ciente de que a exclusão do seu cadastro pessoal também irá gerar a perda automática de todos os pontos acumulados no programa, sem possibilidade de reativação.
IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os interessados pelo Programa programa CLIENTE MANIA poderão fazer seus respectivos cadastros por meio do Site, App ou Loja física. Poderão ser realizadas ações de pontuação sazonal, promoções pontuais ou pesquisas de satisfação com os consumidores cadastrados no programa CLIENTE MANIA, que poderão alterar a quantidade de pontos acumulados na compra de determinados produtos pelos Participantes. Todas essas ações serão previamente comunicadas a todos os consumidores cadastrados e a novos consumidores.
A Empório MN se reserva o direito de excluir os cadastrados no Programa que se enquadrem nas condições descritas no item XI abaixo.
A Empório MN se reserva ao direito de a qualquer momento encerrar o programa de fidelidade programa CLIENTE MANIA, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, garantindo ao cliente a possibilidade de acumular novos pontos durante este período, e garantindo ainda a troca dos pontos acumulados pelos produtos participantes informados no último regulamento vigente por mais 30 (trinta) dias após decorrido esse prazo inicial, totalizando 120 (cento e vinte dias) para troca de todos os pontos adquiridos, nos termos do quanto previsto no tópico V.II do presente regulamento.
As campanhas promocionais aplicadas somente aos Participantes do programa CLIENTE MANIA serão promovidas na Loja física própria, no e-commerce da Empório MN, através do site https://www.mnemporio.com.br/, bem como no Aplicativo Empório MN. Referidas campanhas não são aplicáveis a empresas que revendam nossos produtos ou para as plataformas de delivery como Rappi e Ifood, as quais terão campanhas promocionais específicas e válidas somente em seus canais de venda.
A participação dos clientes ao programa de relacionamento programa CLIENTE MANIA será regulada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da Empório Mania Nacional. Os casos omissos no presente regulamento serão interpretados com base nos princípios descritos no mesmo, ou ainda, com base nas leis e princípios gerais de direito aplicáveis a cada caso.
X - AVALIAÇÃO DE FRAUDES
A Empório MN possui um processo de validação dos cadastros e identificação e apuração de fraudes. Dessa forma, reserva-se o direito de, eventualmente, bloquear pontos e cadastro classificados como “suspeitos” até a validação da transação ou dados cadastrais informados, impedindo que referidos pontos sejam trocados por prêmios. Se, mesmo assim, a suspeita de fraude persistir, a Empório MN se reserva o direito de excluir, permanentemente, o Participante do Programa.
Apenas Participantes com o cadastro validado e desbloqueado poderá participar de campanhas promocionais exclusivas e resgatar os pontos do programa CLIENTE MANIA.
XI - BLOQUEIO, INATIVAÇÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO PARTICIPANTE
BLOQUEIO DO CADASTRO
O cadastro do Participante poderá ser bloqueado do programa quando se confirmar alguma das condições descritas abaixo:
1 - Durante a apuração de possíveis fraudes em transações;
2 - Caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas ou computadas sem veracidade;
3 - Durante a apuração de possíveis fraudes nas regras do programa;
Neste caso todos os pontos vinculados a esse Participante serão bloqueados e não poderão ser usados enquanto o bloqueio estiver ativo.
Para casos de bloqueio, os clientes não terão direito a usufruir dos benefícios do Programa programa CLIENTE MANIA, como resgate de produtos na loja, ganho de pontos em compras e participação em campanhas promocionais.
Cadastros bloqueados podem ser inativados e sofrer as sanções previstas pela inativação.
O desbloqueio ocorrerá quando todas as dúvidas forem sanadas e nenhuma irregularidade for constatada.
INATIVAÇÃO DO CADASTRO
O cadastro do Participante poderá ser inativado do programa quando se confirmar alguma das condições descritas abaixo:
1 - Após um período de 120 (cento e vinte) dias corridos sem realizar compras em nossa Loja, Site ou App;
2 - Após um período de 30 (trinta) dias corridos com o cadastro bloqueado;
Neste caso todos os pontos vinculados a esse Participante serão perdidos no momento da inativação e não poderão ser recuperados. O participante voltará a acumular pontos normalmente após a eventual reativação do cadastro.
O cadastro será reativado automaticamente, desde que não esteja bloqueado, após uma nova compra, podendo acumular pontos normalmente após a reativação.
O cadastro será reativado automaticamente após um eventual desbloqueio, podendo acumular pontos normalmente após a reativação.
EXCLUSÃO DO CADASTRO
O cadastro do Participante poderá ser excluído do programa quando se confirmar alguma das condições descritas abaixo:
1 - Quando a exclusão for solicitada pelo Participante (Os prazos e demais informações para a exclusão do cadastro podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade);
2 - Quando houver a constatação de irregularidade/fraude em uma ou mais transações;
3 - Quando houver a constatação de irregularidade/fraude nos dados cadastrais informados;
4 - Quando houver a constatação de irregularidade/fraude nas regras do programa;
5 - Quando houver a constatação de abuso de erros ou bugs no Site ou App do Programa;
6 - Quando houver constatação de que os contatos principais, como e-mail ou telefone não foram informados;
Neste caso todos os pontos vinculados a esse Participante serão perdidos no momento da exclusão e não poderão ser recuperados.
XII - SANÇÕES LEGAIS
Em caso de confirmação de fraude, o Participante deixará, automaticamente, de fazer parte do presente programa e, além de responder civil e criminalmente por tal ação, ainda estará sujeito às condenações previstas no Código Penal Brasileiro.
XIII - ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO
A Empório MN poderá, a qualquer momento, alterar quaisquer condições estipuladas neste Regulamento, desde que os Participantes sejam previamente comunicados sobre as alterações. A Empório MN poderá, inclusive, alterar o critério de ganho de pontuação e/ou resgate de pontuação definidos neste Regulamento, ainda que esta alteração implique a redução da pontuação ou aumento dos pontos necessários para resgate dos Participantes.
A utilização contínua do programa CLIENTE MANIA após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Participante. Portanto, o Participante se compromete, desde já, a rever este regulamento e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do programa CLIENTE MANIA, não for possível conduzir este programa de relacionamento conforme o planejado poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes. Caso o programa CLIENTE MANIA tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto aos pontos já acumulados.
XIV - FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da Comarca de Itatiba como o único órgão competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Versão de 15/05/2024